A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorização para acesso à televisão a cabo e para a realização de curso superior a distância, com o objetivo de reduzir a pena.
Segundo o documento, o general manifestou interesse em cursar uma graduação oferecida pela Faculdade Estácio, escolhida por estar alinhada ao projeto pedagógico da unidade militar onde cumpre a pena.
Braga Netto foi preso em dezembro de 2024 pela Polícia Federal, sendo condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em setembro de 2025.
A defesa pede que ele possa realizar estudos na modalidade de ensino a distância, como está previsto na Lei de Execução Penal.
“Assim, requer-se autorização para a matrícula e realização do referido curso, como forma de remissão de pena, reconhecendo-se a educação como instrumento de ressocialização e reintegração social”, disse no documento.
Além disso, os advogados requerem autorização para que Braga Netto tenha acesso à televisão a cabo. O argumento é de que a medida estaria relacionada à função ressocializadora da pena e ao direito do custodiado de se manter vinculado à realidade social por meio do acompanhamento de canais de notícias.
A defesa destaca que o general é o único preso da unidade militar, o que resultaria em uma rotina sem convívio interpessoal. Os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço, segundo a petição, seriam integralmente arcados pelo próprio detento.
Entre os requerimentos, os advogados solicitam autorização para a realização de visitas de sete pessoas já cadastradas junto à 1ª Divisão do Exército do Comando Militar do Leste.
A defesa também informou que não se opõe ao pedido de visita formulado pelo senador Hamilton Mourão, ressaltando que ele igualmente já está registrado na unidade militar onde o general está custodiado.