Menores de 12 anos estão proibidos de participar de blocos e bandas carnavalescas no Amazonas, mesmo acompanhados dos pais. A determinação está na Portaria 003/2023 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e será fiscalizada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Crianças nessa faixa etária só podem ir a bailes infantis em espaços exclusivos, separados dos adultos.