A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (3) propostas sobre reajustes de servidores do Congresso que criam uma licença compensatória, uma espécie de penduricalho que permite que a remuneração do funcionário extrapole o teto constitucional.
Um projeto de lei com o mesmo tipo de mecanismo para os funcionários do TCU (Tribunal de Contas da União) já foi aprovado no fim do ano passado pelas duas casas legislativas, mas o Senado não enviou o texto para sanção presidencial.
Nos últimos dias, representantes de servidores de Câmara, Senado e TCU aproveitaram a volta das sessões neste ano intensificaram a campanha para receber aumentos salariais.
Nas redes sociais, o presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Alison Souza, publicou um vídeo em que, dirigindo-se aos membros das carreiras, diz que é importante “que você converse com seu deputado, senador, aquele a quem você tiver acesso”.
A matéria que dá aumentos para os funcionários do TCU não foi encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque tradicionalmente os projetos de reajustes são enviados todos ao mesmo tempo.
A proposta cria um novo tipo de pagamento aos servidores desse órgão muito semelhante aos penduricalhos comuns em carreiras como a de juízes e promotores de justiça e que é um dos principais mecanismos por trás dos supersalários que excedem o teto constitucional.
Denominado indenização por regime especial de dedicação gerencial, o benefício funcionaria como uma compensação: o servidor ganharia um dia de folga após um intervalo de 3 a 10 trabalhados (a definição exata ficará a cargo do próprio TCU).
Só que o funcionário vai ter a opção de trabalhar esse dia de licença e receber por isso. Esse dinheiro é livre de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária. Há um limite de até 25% da remuneração bruta.
“Estamos mimetizando o Judiciário e o Ministério Público”, afirmou Souza, em entrevista à Folha.
Ele disse que está ciente de que essa é a forma pela qual os servidores ganham supersalários, mas, segundo ele, a questão é que nesses outros órgãos há muitos pagamentos dessa natureza.
Souza diz que os membros da carreira são muito “demandados” por autoridades: são profissionais que ficam disponíveis “o tempo todo”, inclusive aos sábados e domingos.
Segundo ele, as jornadas são longas e que é preciso compensar os servidores de alguma forma por isso –a possibilidade de pagar horas extras, segundo ele, não é suficiente.
O texto que prevê aumentos para servidores do Congresso cria uma figura semelhante, a licença compensatória (que pode ser convertida em remuneração) para cargos que “demandam ordinariamente dedicação contínua, com habitual exigência de atuação do servidor fora da respectiva jornada de trabalho e das dependências da Câmara dos Deputados”.
Fernanda de Melo, especialista do República.org, afirma que esse pagamento traz problemas semelhantes aos dos penduricalhos, sendo uma verba remuneratória, mas que seria paga a título de indenização.
Em seu vídeo nas redes sociais, Souza afirma que a expectativa do Sindilegis é que as três propostas sejam encaminhadas para a sanção presidencial, mas ele espera que uma parte seja vetada, especialmente os trechos sobre reajustes nos próximos anos.
No fim do ano passado, o Senado já havia aprovado o projeto para os seus próprios servidores, mas a Câmara ainda não tinha apresentado o dela e nem aprovado o texto da outra casa.